Sociedade

Processos judiciais aquecem campanha eleitoral para a Câmara da Covilhã

PGR manda acelerar processo que tem como arguido o presidente, a pedido de ex-líder e candidato (por sua vez envolto noutros casos)

A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, determinou no início deste mês a “aceleração processual” de uma investigação que tem como um dos quatro arguidos o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira (PS). O processo em que este autarca é visado (assim como o presidente da Assembleia Municipal, que entretanto se demitiu) aguarda há cerca de ano e meio o despacho final do inquérito. Isto é, falta uma decisão do juiz sobre o envio (ou não) do arguido a julgamento, por indícios de participação económica em negócio e prevaricação.

A decisão de Joana Marques Vidal estipula um prazo de 70 dias para “encerramento do inquérito”, segundo revelou ao Expresso fonte da PGR. Se o magistrado judicial que tem a cargo o processo fizer uso de todo aquele tempo, a decisão só será tomada após as autárquicas, marcadas para 1 de outubro. Se o despacho do juiz for feito antes (está agendada uma diligência para o “próximo mês”, informa a PGR, mas fonte conhecedora do processo garante que ela terá lugar logo na primeira semana de setembro), então isso poderia coincidir com a campanha eleitoral.

Mas independentemente da data do despacho final de inquérito, por estes dias na Covilhã, nos debates sobre as eleições, a política está entrelaçada com a justiça (e com outros casos judiciais).
O despacho da PGR foi feito em resposta a um pedido do assistente do processo. Trata-se de Carlos Pinto, histórico presidente da Câmara eleito pelo PSD, cargo que ocupou durante duas décadas. Pinto, que em 2013 não se candidatou devido à lei de limitação de mandatos, concorre de novo ao cargo como independente.

O processo em que Vítor Pereira é arguido deve-se a um alegado “perdão familiar” dado pela autarquia, de que terão sido beneficiárias a mulher e uma cunhada do então presidente da Assembleia Municipal (Manuel Santos Silva, que entretanto se demitiu).

Como o Expresso contou na edição de 14 de maio deste ano, a Câmara da Covilhã aceitou receber das duas proprietárias de um terreno, que incumpriram um acordo de loteamento, uma verba que é cerca de metade do valor antes fixado por dois tribunais.

Após a primeira instância da Covilhã ter ditado o pagamento ao município de 265 mil euros, o Tribunal da Relação de Coimbra manteve a decisão, da qual as duas proprietárias recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça. É nesse entretanto que a Câmara celebra um acordo com a mulher e a cunhada do presidente da Assembleia Municipal, aceitando um terreno avaliado em 132 mil euros, mais 13 mil em dinheiro.

Carlos Pinto era o presidente da Câmara quando a autarquia pediu contas às proprietárias do terreno, mas recusou os termos propostos, numa negociação mantida com o futuro presidente da Assembleia Municipal. Mas, entretanto, em 2013, a Covilhã muda de mãos, passando a ser governada pelos socialistas. E se a lista para a Câmara é liderada por Vítor Pereira, a da Assembleia Municipal tem à frente Manuel Santos Silva. É uma figura bem conhecida na cidade e na região: professor universitário, foi reitor da Universidade da Beira Interior; e é primo de Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferro de José Sócrates, tendo sido também já envolvido em alguns episódios que rodeiam a ‘Operação Marquês’.
Após ter sabido do acordo entre a autarquia e familiares de Manuel Santos Silva, Carlos Pinto constitui-se como assistente, e foi no uso dessa prerrogativa que pediu a aceleração processual.


Prova extensa e complexa

Numa resposta ao Expresso, a PGR informa que no âmbito do processo “foi apreendida vasta documentação, quer em papel quer em suporte digital, tendo também sido realizadas interceções telefónicas”. Antes de determinar um prazo para conclusão do inquérito, a Procuradoria-Geral parece justificar uma alegada demora no despacho final de inquérito: “A análise da prova, até pela sua extensão, reveste-se, assim, de grande complexidade”.

Vítor Pereira, que recusa confirmar se é arguido do processo, diz que em relação ao caso investigado tudo foi feito às claras. “Tomara que todos os processos e decisões fossem tomadas com essa transparência”.

Sobre o papel de Pinto como assistente, o agora presidente diz “desconhecer em absoluto qualquer pedido de aceleração processual” feito pelo seu antecessor, a quem critica de seguida: “Ele procura com esta candidatura obter por via política uma espécie de imunidade judicial”.

O autarca refere-se a dois processos em que Carlos Pinto é visado. Uma condenação, conhecida há um mês, a três anos de prisão por prevaricação, suspensa por igual período, relacionada com a autorização dada enquanto presidente de Câmara para construção de moradias em área protegida. E uma acusação, noticiada há duas semanas, de 12 crimes de difamação agravada, por o Ministério Público entender que Pinto foi o autor de um blogue anónimo, particularmente contundente para Vítor Pereira.

Pinto diz não querer comparações entre o processo em que é visado o atual presidente da Câmara e aqueles em que foram proferidas decisões contra ele. “Quanto à condenação em primeira instância, já apresentei recurso; e no caso do blogue, haverá um debate instrutório [no início de setembro] em que tudo será esclarecido”.

Os caminhos da política local na Covilhã são curtos e cruzados. Se no caso dos terrenos, o presidente da Câmara é arguido e o ex-presidente é assistente, no processo do blogue anónimo, em que o arguido é Pinto, o assistente é Pereira.