Sociedade

Ministério Público pede nulidade do “mono do Rato”

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O polémico edifício do Largo do Rato, em Lisboa, esteve oito anos na gaveta e tinha finalmente luz verde para avançar. Mas o Ministério Público vem travar a obra dos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, solicitando ao tribunal que declare a nulidade do licenciamento feito pela Câmara de Lisboa

As obras do discutido prédio de habitação do Largo do Rato, em Lisboa, foram iniciadas há poucos meses, mas estão suspensas por decisão judicial. O Ministério Público (MP) entrou com uma ação no Tribunal Administrativo para declarar a "nulidade do ato de licenciamento” do edifício (situado no gaveto formado pelas ruas do Salitre e Alexandre Herculano), afirmou ao Expresso fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação interposta no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa tem como réu o município de Lisboa e como parte contrainteressada a promotora da obra (a empresa Aldiniz). No entender do MP, a licença atribuída pela autarquia padece de “várias nulidades”.

O juiz que tem o processo em mãos já instruiu a promotora para “o dever de suspensão imediata dos trabalhos”. Já as entidades fornecedoras de água, energia elétrica e gás foram notificadas para suspender o fornecimento dos respetivos serviços.

O licenciamento, inicialmente aprovado em 2005, foi deferido pela Câmara de Lisboa há oito anos (quando António Costa presidia ao Executivo), num processo de avanços e de recuos dentro da autarquia, acompanhado em paralelo por discussões na opinião pública e entre especialistas. As obras de construção do prédio de habitação tinham a duração prevista de dois anos.

O atual presidente, Fernando Medina, embora dizendo gostar do projeto em abstrato, manifestou no início deste ano discordâncias com o seu impacto, por “criar uma rutura” naquela zona da cidade. Mas o autarca reconheceu que os "promotores têm direito" à construção, uma vez que "o licenciamento foi efetuado". O projeto é da autoria dos arquitetos Manuel Aires Mateus (Prémio Pessoa 2017) e Frederico Valsassina.

A ação do MP foi interposta, segundo fonte da PGR, “na sequência do público e notório início de trabalhos no local, perante notícias da comunicação social e uma vez conhecidas as alegações da iniciativa pública ‘Todos contra o Mono do Rato’ em “todoscontraomonodorato.pt”.

Questões relacionadas com “a insusceptibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da Sinagoga [a poucos metros do edifício]” e os impactos na “acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida” são algumas das razões invocadas pelo MP.

Segundo esclarece a PGR, que sublinha tratar-se de um “processo administrativo e não de um processo criminal”, a iniciativa do MP “fundamenta-se nas respetivas atribuições em matéria de defesa da legalidade e de valores constitucionalmente protegidos relativos à qualidade de vida, urbanismo e ambiente”.

As entidades visadas pela acção dispõem agora da possibilidade de contestar a decisão.