Sociedade

Pensionistas chegam a esperar mais de um ano pela reforma

Maria Lúcia Amaral, Provedor de Justiça, assinala que os atrasos comprometem gravemente os direitos dos cidadãos

Jos\303\251 Caria

O relatório anual do Provedor de Justiça elenca vários problemas que têm vindo a registar-se na atribuição das pensões e outras prestações sociais. Os tempos de espera são um deles e “comprometem gravemente a eficácia dos direitos sociais dos cidadãos”, alerta Maria Lúcia Amaral

Se tomarmos o número de queixas ao Provedor de Justiça como um bom barómetro sobre o funcionamento dos serviços públicos, então a Segurança Social é aquele que funciona pior. Em 2017, as prestações sociais representaram só por si 27% de todas as queixas dos cidadãos, tendo mesmo crescido face ao ano anterior. Os atrasos no pagamento de prestações sociais, e em particular das pensões, é uma das áreas mais sensíveis, onde os tempos de espera podem ultrapassar um ano nos casos mais complexos.

No relatório que entregou esta terça-feira na Assembleia da República, Maria Lúcia Amaral diz que as queixas mais recorrentes que recebeu ao longo de 2017 respeitaram à proteção social, e socorre-se de dois indicadores expressivos: estas queixas não só representaram 27% de todas as reclamações recebidas como registaram um crescimento expressivo face a 2016 (foram mais 37%).

As razões para o descontentamento dos cidadãos são várias, mas o documento chama especial atenção para “para os atrasos verificados na atribuição de pensões (nomeadamente as de velhice, invalidez e sobrevivência) e de outras prestações sociais (designadamente o abono de família), bem como no envio dos formulários obrigatórios das pensões a instituições estrangeiras de segurança social”.

No caso das pensões, o caso mais dramático é o de quem trabalhou no estrangeiro e precisa de um cálculo conjunto da pensão: por atrasos no envio dos formulários obrigatórios a instituições estrangeiras de segurança social estrangeiras, há pessoas que chegam a esperar mais de um ano pela sua pensão. O relatório fala não em uma nem em duas situações, mas de “muitos casos”, o que já levou à intervenção do Provedor de Justiça junto do Governo, por considerar que a situação “compromete gravemente a eficácia dos direitos sociais dos cidadãos”.

Mas os tempos de espera não são o único problema. Ao Provedor chegam também várias queixas sobre as “condições de acesso e de cálculo das pensões (nomeadamente as antecipadas e unificadas)”, uma área que no ano passado foi alvo de alterações legislativas, e também sobre as fórmulas de atribuição de prestações sociais como os subsídios de desemprego, de doença ou de parentalidade.

Pela positiva, o relatório do Provedor de Justiça assinala o fato de a interação com o Governo nesta área se ter revelado produtiva. Não só a secretária de Estado da Segurança Social vem acolhendo algumas recomendações que vêm sendo feitas, como os serviços têm, informalmente, mostrado disponibilidade para resolverem alguns dos problemas que o organismo liderado por Maria Lúcia Amaral intermediou: 96% dos procedimentos, relativos a queixas consideradas procedentes, foram encerrados com sucesso, assinala o relatório.

Em regra, a justificação para a acumulação de problemas nestas áreas tem sido a da falta de recursos humanos, tanto ao nível dos Centros Distritais de Segurança Social como do Centro Nacional de Pensões, uma falta que o Governo garante que vai suprir em breve.

Queixas sobre IRS corrigem

Os impostos lideram o segundo grupo de queixas mais numeroso (13% do total das queixas), com o IRS e as execuções fiscais a encabeçarem os motivos das reclamações.

O IRS, que em 2016 tinha motivado 478 reclamações, apenas foi alvo de 194 queixas no ano passado, o que se justifica, em boa parte, pelo fato de o Governo ter resolvido o problema que impedia quem entregasse a declaração fora de prazo de optar pela tributação conjunta.

As razões de queixa relativamente a execuções fiscais também desceram ligeiramente (de 351 para as 291), mas o relatório assinala que o maior número de reclamações respeita à Segurança Social (mais concretamente ao Instituto de Gestão Financeira), e não tanto à Autoridade Tributária.

Também aqui “a experiência, bem como os meios humanos e técnicos ao dispor de cada um destes serviços”, acaba por fazer a diferença e ditar os resultados.