Sociedade

Sindicatos não vão designar professores para os serviços mínimos

Diretores não sabem como terão de escolher os docentes que não podem fazer greve e que vão ter comparecer às reuniões de avaliação dos milhares de alunos do 9º, 11º e 12º que ainda não têm nota

Os sindicatos de professores consideram que a decisão do colégio arbitral sobre a necessidade de convocar serviços mínimos nas greves às reuniões de avaliação é ilegal – por isso vão recorrer ao Tribunal Central Administrativo – e não vão designar os trabalhadores que têm de participar nos conselhos de turma. A lei diz que no caso em que tal não aconteça, então a responsabilidade passa para o “empregador”.

Neste caso, o empregador é o Ministério da Educação. Mas às escolas ainda não chegou nenhuma orientação de como devem proceder os diretores de cada agrupamento. O Expresso questionou o ME sobre se iria ou não enviar algum esclarecimento, mas não recebeu resposta até ao momento. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional dos Diretores dos Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), diz que também já pediu um esclarecimento à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e que aguarda instruções.

“Será que é o diretor que tem de definir quais os professores que têm de assegurar que no conselho de turma estão metade dos docentes mais um? E como? Escolhe-os nominalmente? Seleciona por disciplinas? Sorteia?”, interroga o presidente da Andaep.

Há escola onde os diretores já começaram a convocar os professores, nalguns casos recorrendo a um sorteio. Independentemente do método, a definição tem de ser feita rapidamente, já que a lei também diz que a designação dos docentes que não podem faltar tem de ocorrer com 24 horas de antecedência relativamente ao início da greve.

As greves às reuniões de avaliação estão em curso desde o dia 4 de junho, mas o Ministério apenas requereu serviços mínimos a partir de 2 de julho e sobre os conselhos de turmas dos alunos 9º, 11º e 12º anos, os níveis de ensino em que se realizam exames nacionais.

Uma vez que as notas dos exames não podem ser divulgadas sem que os alunos conheçam as suas classificações internas e que há todo um calendário apertado da 2ª fase de provas nacionais e de acesso ao ensino superior para cumprir, o colégio arbitral decidiu aceitar os argumentos do Ministério da Educação, que considerou estar em causa a “satisfação de necessidades sociais impreteríveis”. Daí a determinação do cumprimento de serviços mínimos. Quais? Em cada conselho de turma terão de estar metade dos docentes mais um e terão todos de realizar-se no máximo até 5 de julho, determinou o colégio arbitral.

Mas se o impacto destas greves diminui ou desaparece nestes anos de escolaridade, os protestos sobre as reuniões de avaliação de todos os outro níveis de ensino prosseguem. Dez estruturas sindicais entregaram pré-avisos de greve até 13 de julho e uma até ao final do próximo mês. O que significa que centenas de milhares de alunos podem continuar sem saber as suas classificações finais.

As negociações ente Governo e sindicatos sobre a recuperação do tempo de serviço permanecem num impasse.