Sociedade

Ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes terá cometido “vários crimes” ao entregar documentos no Ministério Público

Rafael Marchante

Advogados do caso de Tancos criticam ida do major-general Martins Pereira ao DCIAP, onze meses depois de ter recebido o memorando sobre a operação clandestina da PJM. CEMGFA não quer comentar o caso

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Joana Pereira Bastos

Joana Pereira Bastos

Editora de Sociedade

Vítor Matos

Vítor Matos

Editor de política

Esta quarta-feira, o ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa Azeredo Lopes entregou no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) documentação sobre a operação clandestina da Polícia Judiciária Militar (PJM) que havia recebido de dois responsáveis daquela polícia no Ministério em novembro. A ida do major-general Martins Pereira ao Campus da Justiça, onze meses após a entrega do memorando da PJM, é criticada por advogados do caso.

Para João Magalhães, que defende o major Roberto Pinto da Costa, da PJM, arguido na Operação Húbris, Martins Pereira cometeu "vários crimes", entre eles o de prevaricação, violação do segredo de Estado ou corrupção passiva para ato ilícito. Outro advogado do processo, que pediu para não ser citado, tem a mesma opinião. Ambos argumentam que estes documentos são propriedade do Estado português. "Mas o o sr. major-general trouxe os papéis de casa? Foi ao Ministério da Defesa buscá-los? Ao EMGFA? Com que direito?", interroga-se João Magalhães.

Nos últimos dois dias, o Expresso tem tentado falar com Martins Pereira para obter esclarecimentos junto deste militar, que é adjunto para o Planeamento e Coordenação do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), mas não obteve sucesso até ao momento. Na verdade, a posição do general é muito relevante, pois funciona como número dois do EMGFA, e por ele passa - entre outros aspetos - quase tudo o que tem a ver com as Forças Nacionais Destacadas em missões no estrangeiro. "É o colaborador imediato do CEMGFA no que respeita ao planeamento geral e coordenação da atividade do EMGFA", pode ler-se no site do Estado-Maior General das Forças Armadas.

O Expresso enviou várias questões ao CEMGFA, almirante Silva Ribeiro, nomeadamente sobre se já tinha pedido explicações ao tenente-general e se tinha a certeza de que o ex-chefe de gabinete não tinha informado o ministro, como o primeiro-ministro disse no Parlamento esta quarta-feira. Outra questão foi sobre se o almirante CEMGFA mantinha a confiança no tenente-general Martins Pereira, sabendo que este não informou o ministro na qualidade de chefe de gabinete tendo na sua posse um documento com informações relevantes. A quarta pergunta foi sobre se a documentação apresentada ao DCIAP foi solicitada pelo tenente-general ao Ministério da Defesa ou era do seu acervo pessoal e se esse seria um ponto essencial a considerar na avaliação do CEMGFA sobre o seu adjunto. Ao conjunto das perguntas, o porta-voz do almirante Silva Ribeiro respondeu: "Não comentamos".

Sobre a parte que respeita à documentação, o advogado João Magalhães chega mesmo a comparar o caso ao do espião do SIS Frederico Carvalhão Gil, condenado em fevereiro a sete anos de prisão por vender informação secreta aos russos. "Levar papéis com informação classificada aos russos ou ao DCIAP é a mesma coisa já que se trata de documentos de Estado". Para o advogado, o procedimento correto seria o DCIAP dar um prazo para ao Ministério da Defesa entregar os documentos.

Ao Público, Azeredo Lopes afirmou que “o senhor general Martins Pereira agiu, com certeza, de acordo com o que considerou ser o seu dever”. Mas não revelou se viu esse documento.

O então chefe de gabinete de Azeredo Lopes tinha já assumido há uma semana, depois de uma notícia do Expresso, a existência de uma reunião no Ministério da Defesa com o então diretor da PJM, o coronel Luís Vieira, e o major Vasco Brazão, investigador daquela polícia.

A 4 de outubro, numa declaração escrita à agência Lusa, Martins Pereira tinha-se limitado a confirmar o encontro sem no entanto fazer qualquer referência a documentos que lhe tenham sido entregues nessa altura. "Cumpre-me informar, em abono da minha honra e da verdade dos factos, que efetivamente recebi o senhor coronel Luís Vieira e o senhor major Brazão no meu gabinete, em novembro de 2017. Nessa ocasião ou em qualquer outra não [lhe] foi possível descortinar qualquer facto que indiciasse qualquer irregularidade ou indicação de encobrimento de eventuais culpados do furto de Tancos", declarou.

Nessa mesma quinta-feira, o Expresso tinha revelado que o major Vasco Brazão declarou ao juiz de instrução João Bártolo que tinha entregado um memorando ao então chefe de gabinete do ministro que revelava a encenação da entrega do arsenal de guerra roubado em Tancos.