A relação entre Mário Centeno e o Fundo Monetário Internacional (FMI) não tem sido um mar de rosas, tendo em conta as sucessivas críticas, avisos e reparos deixados por este organismo ao ministro das finanças desde 2016.

Entre altos e baixos, a instituição até agora liderado pela francesa Christine Lagarde tem elogiado os esforços do português para estabilizar o sistema bancário, sair do procedimento dos défices excessivos e até antecipar o pagamento do empréstimo ao próprio FMI. Mas não poupa nas críticas às reversões de medidas da “troika” e ao despesismo das várias bandeiras eleitorais da “geringonça” que acabaram por sacrificar o investimento nos serviços públicos.

Em resumo, o potencial sucessor de Lagarde até superou as expectativas do FMI no que toca à redução do défice. Contudo, desperdiçou a oportunidade de ir mais além no que toca às reformas estruturais que podem acelerar o desendividamento e o crescimento do país.

2016: não reverta, s.f.f.

Os avisos do FMI sucederam-se ao longo do primeiro ano de Mário Centeno no ministério das Finanças, há que o empenho do novo governo em “virar a página da austeridade” ameaçava derrapar os gastos com salários e pensões e minar a confiança dos investidores internacionais na retoma da economia portuguesa.

Ao relaxar a meta do défice de 2016 para 2,6% do PIB, Mário Centeno estreou-se em Bruxelas com um chumbo ao seu primeiro esboço orçamental. E as críticas do FMI às reversões das medidas da troika não se fizeram esperar.

Na administração pública, o FMI desde logo alertou que “a reposição da semana de 35 horas pode gerar um acréscimo dos gastos com o pagamento de horas extraordinárias ao pessoal”. Na política fiscal, o FMI também não perdoou a Centeno a “mudança do foco para o apoio aos sectores não transacionáveis em detrimento da maior competitividade”. Enquanto suspendia a descida da taxa do IRC, o ministério das Finanças acenava com a descida do IVA da restauração e o alívio do IRS.

Quanto às reformas laborais, o FMI advertiu o país que “mais reversões de políticas minariam a confiança dos investidores” e teriam “efeitos adversos” nas empresas e nos trabalhadores portugueses. Mas a maior polémica foi no setor dos transportes. “Revisitar acordos de privatização e de concessão arrisca prejudicar a confiança dos investidores e agravar os custos orçamentais para tornar as empresas públicas viáveis”, disse o FMI sobre a recompra da TAP e a reversão de concessões de outros serviços públicos de transporte em Lisboa e no Porto.

2017: Cadê o investimento?

Mário Centeno chegou a 2017 já famoso por cativar os gastos do Estado e sacrificar o investimento público a mínimos históricos. Ainda assim, precisara de lançar um extraordinário perdão fiscal (PERES) para controlar o défice de 2016 e preparava-se para recorrer a mais receitas extraordinárias para segurar o défice de 2017, incluindo um aumento dos dividendos pagos pelo Banco de Portugal.

“Seria mais sustentável e amiga do crescimento uma trajetória de consolidação orçamental que assentasse mais na reforma duradoura da despesa e na maior eficiência dos gastos públicos e menos em medidas pontuais e na compressão das despesas de investimento”, disse então o FMI.

A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo foi um dos marcos elogiados pelo FMI. Mas os receios não abrandaram já que as dívidas dos hospitais voltaram a disparar e o aumento do investimento público era preterido a favor dos funcionários públicos. Os alertas sucederam-se enquanto Mário Centeno o descongelamento das progressões nas carreiras para o Orçamento do Estado de 2018: “Conter os gastos com a função pública, que ainda beneficia de um prémio salarial face ao sector privado, vai exigir medidas estruturais para racionalizar salários e aumentar a equidade entre os funcionários públicos”.

2018 Falta ambição

O tom dos recados do FMI suavizava à medida que Mário Centeno corrigia a sua postura orçamental rumo ao défice zero. A conjuntura externa também ajudou, com o país a crescer ao dobro do ritmo inicialmente previsto.

Mas para o FMI, o ministro das Finanças não soube aproveitar a bonança para acelerar o desendividamento do Estado português rumo ao limiar dos 85% do PIB, protegendo definitivamente o país de futuras subidas das taxas de juro: “Uma aceleração do ritmo de consolidação reduziria o tempo necessário para reduzir a dívida pública a níveis mais seguros e próximos da média europeia. O rácio da dívida pública face ao PIB ainda é 40 pontos percentuais superior à média da área do euro”. No final de 2018, Portugal ainda mantinha a terceira dívida pública mais elevada a nível europeu: 121,5% contra 85,1% do PIB na zona euro.

A falta de convergência também desiludiu o FMI: “O PIB per capita mantém-se 40% abaixo da média da área do euro, sem qualquer significativa convergência prevista para os próximos cinco anos”.

2019: E os serviços públicos?

Por ocasião da vinda de Christine Lagarde ao Conselho de Estado a convite de Marcelo Rebelo de Sousa, a diretora-geral do FMI destacou os “grandes progressos” feitos por Portugal, mas exigiu um intensificar dos esforços quanto ao desendividamento, à estabilização do sistema financeiro e às reformas estruturais que incentivam a poupança, o investimento e a produtividade da economia portuguesa.

O mais recente choque é a reforma da supervisão financeira, com o FMI a alertar Mário Centeno para a necessidade de garantir a necessária independência dos supervisores.

O que o ministro das Finanças não fez foi a reforma estrutural da despesa pública. Isto apesar do FMI não se cansar de insistir junto de Mário Centeno para que enfrente os grandes gastos com funcionários públicos e pensionistas de modo a ganhar margem orçamental para investir na qualidade dos serviços públicos. “As últimas previsões do governo quanto aos gastos com pessoal nos próximos anos são significativamente maiores do que as projetadas no ano anterior, representando uma pressão adicional para as finanças públicas (…) Este ciclo de pára-arranca nas progressões das carreiras desde 2005 tem sido disruptiva tanto para o governo como para os funcionários públicos e levanta dúvidas quanto à sua sustentabilidade (…) Uma revisão exaustiva do nível, composição e regras do emprego público permitiria controlar melhor os gastos correntes sem sacrificar os serviços prestados”, alertou recentemente o FMI.