Acionistas da Pharol com direitos de voto suspensos por "falta de transparência"

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) suspendeu esta quinta-feira, com efeitos imediatos, o exercício do direito de voto e direitos de natureza patrimonial de três acionistas da Pharol, a High Seas Capital Investments, High Bridge Unipessoal e Blackhill Holding Limited por "falta de transparência da participação qualificada".

"A CMVM informa da falta de transparência da participação qualificada imputada às entidades High Seas Capital Investments, LLC, High Bridge Unipessoal, Lda e Blackhill Holding Limited, LLC no capital social da Pharol, SGPS, SA", indica a CMVM num comunicado divulgado esta quinta-feira. o regulador informa que "a partir da presente comunicação ao mercado pela CMVM fica imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial, com exceção do direito de preferência na subscrição em aumentos de capital, inerentes à participação qualificada em causa, até que a CMVM informe o mercado e as entidades referidas acima de que a titularidade da participação qualificada é considerada transparente".

A CMVM explica que a decisão assenta no facto de "atentos os elementos recolhidos em sede de supervisão, se verificar não se encontrarem devidamente identificados os beneficiários efetivos ('ultimate beneficial owners') da High Seas Capital Investments, LLC e da High Bridge Unipessoal, Lda, não tendo ainda sido assumida perante o mercado a atuação concertada entre as três referidas entidades".

O regulador explica adianta ainda que foram "frustradas as tentativas de cabal esclarecimento das dúvidas manifestadas". A CMVM já notificou as três entidades da decisão, bem como os órgãos de administração e fiscalização da Pharol e o presidente da mesa da assembleia geral da empresa.

Os referidos direitos de natureza patrimonial que caibam às ações que integrem a referida participação qualificada "serão depositados em conta especial aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em Portugal, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a referida suspensão", faz saber a CMVM. Na sessão de hoje na bolsa de Lisboa, as ações da Pharol estavam a subir 2,83% para 0,11 euros.